ILMO. SR. DR. IVO NESRALLA MD
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE
Porto Alegre, 26 de outubro de 2010.
Senhor Presidente:
Através desta vimos novamente solicitar providências urgentes para uma solução definitiva no reajuste da manutenção de instrumentos - regulamentada através da Lei 12.404 de 20 de dezembro de 2005 - principalmente no que tange a modificação do artigo 4o.
Apesar dos sucessivos contatos e reuniões realizadas na Casa Civil, que contaram com a presença de autoridades competentes do Governo do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Cultura e da Fundação OSPA e onde foi acordada a resolução da problemática causada pela ausência de reajuste na manutenção de instrumentos dos músicos da Fundação OSPA, até o presente momento não nos foi conhecida minuta definitiva da nova redação do artigo 4o na referida Lei.
Estranhamos a demora e ausência de ações efetivas por parte dos responsáveis que poderiam levar a um bom termo a resolução deste problema legal. Lembramos que a minuta do artigo, após examinada e acordada, deverá ser ainda promulgada na Assembléia Legislativa do Estado do RS.
Assim sendo, e pela ausência de atitudes concretas na resolução do problema que causam reiterados e crescentes prejuízos aos servidores da Fundação OSPA, não nos resta outra alternativa a não ser comunicar que estabelecemos prazo de sete (7) dias a partir do recebimento desta para encaminhamento da minuta do artigo, segundo acordado, sobre a manutenção de instrumentos ao fim do qual tomaremos medidas julgadas cabíveis na presente situação.
Apesar dos sucessivos contatos e reuniões realizadas na Casa Civil, que contaram com a presença de autoridades competentes do Governo do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Cultura e da Fundação OSPA e onde foi acordada a resolução da problemática causada pela ausência de reajuste na manutenção de instrumentos dos músicos da Fundação OSPA, até o presente momento não nos foi conhecida minuta definitiva da nova redação do artigo 4o na referida Lei.
Estranhamos a demora e ausência de ações efetivas por parte dos responsáveis que poderiam levar a um bom termo a resolução deste problema legal. Lembramos que a minuta do artigo, após examinada e acordada, deverá ser ainda promulgada na Assembléia Legislativa do Estado do RS.
Assim sendo, e pela ausência de atitudes concretas na resolução do problema que causam reiterados e crescentes prejuízos aos servidores da Fundação OSPA, não nos resta outra alternativa a não ser comunicar que estabelecemos prazo de sete (7) dias a partir do recebimento desta para encaminhamento da minuta do artigo, segundo acordado, sobre a manutenção de instrumentos ao fim do qual tomaremos medidas julgadas cabíveis na presente situação.
Atenciosamente,
ELSDOR RICARDO LENHARDT
PRESIDENTE da AFFOSPA
PRESIDENTE da AFFOSPA
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